Question 1

O que é uma empresa offshore?

Accepted Answer

Qualquer empresa localizada fora das fronteiras da jurisdição do acionista é considerada uma empresa offshore.  Uma empresa na Alemanha é considerada uma offshore para um brasileiro. 
O nome ficou conhecido para descrever empresas tipicamente  criadas em jurisdições de taxação favorecida (Paraísos Fiscais) em razão da popularização de seu uso no planejamento fiscal internacional, reduzindo os custos fiscais.

Question 2

Abrir uma empresa offshore  é legal?

Accepted Answer

Para um residente fiscal brasileiro,  pessoa física ou jurídica, é perfeitamente legal a constituição de uma empresa no exterior, desde que cumpra com os requisitos legais na incorporação e administração das empresas assim criadas.

Question 3

Eu preciso ir para o exterior para abrir uma estrutura?

Accepted Answer

Não há necessidade.  Tudo pode ser feirto remotamente.

Question 4

Quais documentos são necessários para a abertura de uma estrutura no exterior?

Accepted Answer

Documentos Necessários para cada Acionista e Diretor:

- Cópia (colorida) autenticada do passaporte
- Cópia autenticada do Comprovante de endereço (conta de celular, telefone, agua, gas) emitido há  no máximo 90 dias
-Carta de referência bancaria 
-Carta de Referencia profissional
Clique aqui para ver modelos das cartas de referencia(https://www.westchester.eu/cartas)

Question 5

Quanto é a tributação para uma empresa Offshore?

Accepted Answer

Sendo constituida numa jurisdição em que as regras tributárias não exigem imposto, inexiste e taxação.
 
Apenas na remessa dos recursos do Brasil, para a capiltalização da empresa, haverá a incidência de 0,38% de Imposto sobre Operações Financeiras- IOF
 
Isso não significa que os acionistas e diretores nao tenham responsabilidade de declaração e tributos em suas juridições.  
 
Os impactos tributarios de criação e manutenção de uma estrutura offshore deve ser avaliada por um profisional local competente.

Question 6

Eu tenho que declarar a minha empresa Offshore?

Accepted Answer

Sim: A Receita Federal - Declaração de Imposto de Renda e ao Banco Central – Capitais de Brasileiros no Exterior CBE valor acima de US$1MM).

Question 7

Eu posso abrir conta bancária no exterior em nome de pessoa física?

Accepted Answer

Sim. Cumprindo as exigências de valores mínimos a serem movimentados e  “compliance” de cada instituição financeira.

Question 8

Eu preciso de diretoria profissional para minha empresa?

Accepted Answer

A diretoria profissional não é obrigatória.  Porém, com o aumento de regras de substância econômica, o uso de diretoria profissional na jurisdição da empresa pode ser o fator determinante, comprovando que as atividades da empresa realmente estão acontecendo,sob o pálio legal, na jurisdição adrede selecionada.
 
Também há de se ter cuidado com a “confusão patrimonial”, quando um residente no Brasil acessar recursos mantidos numa offshore como se fossem seus, utilizando-os sem qualquer critério ou formalidade para pagamento de despesas pessoais, viagens, cartões de crédito e outras movimentações entre a conta pessoal e a conta da empresa.
 
Essa situação é mais comum, quando a pessoa física titular da empresa também é o diretor da mesma, exibindo possuir todos os poderes necessários para a movimentação financeira das contas da offshore, inclusive para o seu proveito pessoal. Quando o diretor é um terceiro, para a movimentação de recursos é normalmente exigida uma resolução formalizando a movimentação de recursos, o que praticamente elide os riscos de confusão patrimonial.
 
Trata-se de uma recomendação prudente para minimizar a ocorrência de confusão patrimonial com a possibilidade de desconsideração da offshore como pessoa jurídica autônoma, tendo como consequência a tributação dos ganhos e rendimentos da offshore na pessoa física no Brasil.
 
Outra razão para o uso da diretoria profissional é o sigilo.   A informação da Diretoria da empresa é pública na maioria das jurisdições. Se o cliente prefere não aparecer de forma pública na documentação da empresa, o uso da diretoria profissional é recomendado.

Question 9

O que é uma Fundação Privada?

Accepted Answer

A Fundação Privada Internacional é uma entidade que oferece os benefícios de proteção patrimonial de uma empresa em conjunto com a possibilidade de  seu planejamento sucessório.  
Empresas  tipicamente não têm os mecanismos internos para a transferência das ações para herdeiros em caso de morte. 
A Fundação favorece e aclara o processo sucessóri, pois pode  ser acionista de uma empresa no exterior, mantendo com ela a posse e controle do patrimônio.  A Fundação é administrada por um conselho profissional,   seguindo as regras estabelecidas em sua criação pelos fundadores e doadores, sempre de acordo com as legislações pertinentes.
Em caso de morte dos doadores / fundadores, os ativos da fundação podem ser distribuídos aos beneficiários finais.  Por outro lado,  a Fundação pode manter a posse do patrimônio, distribuindo somente os benefícios da estrutura para os beneficiários, de acordo com  regras pré-estabelecidas.  Essa estrutura é bem adequada para pessoas que querem manter controle do patrimônio depois de sua  ausência.   Dessa forma o patrimônio pode ser preservado para menores de idade ou herdeiros problemáticos, evitando-se desgastes e onerosos embates legais.

Question 10

Quais são as diferenças entre fundação privada e trust?

Accepted Answer

Trata de entidades que exercem utilidades similares no planejamento sucessório e proteção patrimonial.  Porem tem diferenças importantes que são ilustradas em 2 artigos em nosso Blog:
 
Trust e Fundações - Parte 1(https://www.westchester.eu/single-post/trust-e-fundacoes-parte-1)
 
Trusts e Fundações - Parte 2(https://www.westchester.eu/single-post/trusts-e-fundacoes-parte-2)

Question 11

O que é Substância Econômica?

Accepted Answer

Substância Econômica é o termo utilizado para descrever um conjunto de normas e leis, em quase todas  jurisdições tradicionais offshore, em que a empresa, dependendo de sua  atividade, tem que demonstrar realmente atuar naquela jurisdição para os fins dos benefícios fiscais vigentes. 
É um tópico em evolução.  Apesar da legislação ter sido copiada / implantada em  vários países, muitas jurisdições ainda não tem regras definidas para facilmente determinar o que é necessário para cumprir a lei de substância econômica.  
Nós trabalhamos caso-a-caso com nossos clientes, analisando a melhor implementação da  estrutura correta, em cada jurisdição.

Question 12

Qual  valor patrimonial justifica a constituiçãode uma estrutura Offshore?

Accepted Answer

Depende do objetivo /estrutura a ser implementada, os riscos ao patrimonio, e os respectivos custos envolvidos.

Question 13

Como funciona a consultoria pré-paga da Westchester?

Accepted Answer

A Consultoria Pré-Paga é uma opção ao cliente de contratar a nossa consultoria em valor atrativo se comparado ao preço-hora individual, além de benefícios reflexos às atividades externas da empresa. Cobramos US$1,500 por ano equivalente a 20 horas de trabalho (75 Dólares por Hora). Essas horas podem ser usadas pelo cliente para quaisquer finalidades da empresa: contabilidade, preparação de minutas/resoluções , procurações, assistência em abertura de contas, entre outras atividades que estariam incluídas. Caso ultrapasse o valor padrão do contrato, as horas adicionais serão cobradas pro-rata.
 
A contratação de consultoria externa de advogados, contadores etc não estão incluídos mas recebem um desconto.